Publicado em 23/02/2021 às 16h26.

5ª turma do STJ anula quebras de sigilos de Flávio Bolsonaro

Para ministros da corte, decisão do juiz Flávio Itabaiana não foi devidamente fundamentada

Redação

Quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no inquérito das “rachadinhas” foram anuladas pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Quatro ministros votaram a favor do pleito da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro – João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik..

Estes ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos – assinada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro – não foi fundamentada como prevê a lei.

Os recursos da defesa apontaram supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário e na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Este caso é o mesmo que envolve o ex-assessor do senador, Fabrício Queiroz.O Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de participar das “rachadinhas”. Com informações do G1 e do UOL.