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Justiça
Publicado em 05/12/2023 às 09h00.

A pedido da PGR, Supremo abre inquérito para apurar suposta ‘rachadinha’ de Janones

Segundo Luiz Fux, investigações devem fornecer ‘esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados’

Redação
Foto: Reprodução / Facebook

 

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar denúncias de suposta “rachadinha” no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG). Conforme Malu Gaspar, no O Globo, o ministro deu um prazo de 60 dias para a realização das investigações.

“A suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, avaliou Fux ao decidir pela abertura do inquérito, destacando, no entanto, que se trata de “ato meramente formal” e não significa condenação prévia do parlamentar.

Por determinação do ministro, a Polícia Federal deverá marcar depoimento de Janones, assessores e ex-assessores do deputado para que “apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos”.

Ele acolheu ainda outros pedidos da PGR, a exemplo de determinar que a Câmara dos Deputados envie a relação de todos os servidores que já atuaram no gabinete do deputado; as credenciais de acesso de cada um às dependências da Câmara; horários de entrada e saída do trabalho; além de histórico completo a respeito dos servidores, incluindo nomeação, exoneração e remuneração; e o controle da frequência dos funcionários.

As investigações devem apurar denúncias feitas por ex-assessores de André Janones, que acusam o deputado de cobrar que os funcionários fizessem doações mensais dos salários para pagar gastos de campanha.

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