Publicado em 28/06/2024 às 16h23.

Afastada por mudança de gênero, mulher trans da FAB ganha direito a aposentadoria

Maria Luiza da Silva foi a primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB)

Redação
Foto: GOVBR/FAB

 

Maria Luiza da Silva, primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB), afastada da corporação há mais de duas décadas, ganhou na Justiça o direto a aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta semana, uma decisão unânime a favor dela.

Ao longo de mais de 20 anos de disputa judicial, ela tentou, sem êxito, ser reintegrada à Aeronáutica. Agora, conseguiu não só o direito à aposentadoria, como também a todas as promoções às quais teria direito se tivesse sido permitida a trabalhar.

No texto publicado nesta terça-feira, o ministro Herman Benjamin, relator do processo, confirmou o entendimento de que Maria Luiza deve ter todos os seus direitos garantidos.

“À vista disso, é inconcebível dizer, como faz a União, que a agravada tem direito à aposentadoria integral apenas no posto de cabo engajado. Prestigiar tal interpretação acentua a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos nos últimos 20 anos”, diz o ministro na decisão.

Ao fazer o procedimento de mudança de sexo, ela foi considerada “incapaz” e obrigada a se afastar de suas funções, mesmo após 22 anos de serviço militar.

Em 2020, Maria Luiza já havia conquistado uma decisão favorável, mas a União recorreu. O Comando da Aeronáutica afirmou que não se pronuncia sobre processos judiciais em andamento. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando qual medida irá adotar.

 

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