AGU nos EUA investigará novas ações judiciais contra Alexandre de Moraes

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acionou o escritório da Advocacia-Geral da União (AGU) nos Estados Unidos para investigar a existência de novas ações judiciais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os representantes da AGU em território norte-americano vão apurar processos movidos contra o magistrado, especialmente após a Trump Media — empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump — e a plataforma Rumble acionarem a Justiça dos EUA. As empresas alegam que Moraes estaria impondo “censura” a cidadãos e companhias americanas.

Até o momento, o governo brasileiro ainda não obteve acesso integral aos processos. As ações buscam responsabilização judicial do ministro e o pagamento de indenizações por supostos “danos compensatórios”, além de responsabilização civil.

Segundo as petições apresentadas, Alexandre de Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” que afetariam usuários e plataformas sediadas no país.

Fundada em 2013 no Canadá, a Rumble tornou-se um reduto de grupos conservadores na internet. A plataforma suspendeu temporariamente suas operações no Brasil após determinações de Moraes para remoção de conteúdos e bloqueio de usuários.

Um dos episódios envolveu o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, alvo de ordens de bloqueio após questionar, sem provas, a integridade do processo eleitoral de 2022.

As investidas contra Moraes ocorrem uma semana após a divulgação de uma carta do Departamento de Justiça dos EUA, em resposta a uma decisão do ministro que determinou a suspensão da Rumble no Brasil e a indicação de um representante da plataforma no país.

O governo americano reforçou que não reconhece a aplicabilidade dessas ordens em seu território:
“Na medida em que essas ordens determinam ações dentro dos EUA, informamos respeitosamente que tais ordens não são executáveis judicialmente nos EUA”, diz o documento.

O texto também lembra que, segundo o direito internacional, um Estado não pode exercer jurisdição para executar ações no território de outro Estado sem consentimento prévio.

Em fevereiro deste ano, a Trump Media e a Rumble moveram uma ação conjunta contra Alexandre de Moraes. As empresas argumentam que suas ordens causam “dano irreparável” e atentam contra a liberdade de expressão garantida pela legislação americana.

“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e irreparáveis à Rumble e à Trump Media, minando a liberdade de expressão e a confiança do usuário”, afirma a ação.
“Esse dano não pode ser remediado por compensação monetária, pois compromete a confiança dos usuários e gera prejuízos duradouros aos serviços e à reputação das empresas”, conclui o texto.