Candidatos prejudicados em correções podem acionar MEC e Inep na Justiça

A expectativa de dar início a uma nova etapa foi substituída pela frustração e a incerteza, em razão das inconsistências na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Na primeira edição sob comando do governo Jair Bolsonaro, 6 mil candidatos foram prejudicados pelos erros atribuídos à gráfica contratada.

A saída, nesse caso, é acionar juridicamente o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela prova. A Justiça não vai mudar a nota final do candidato, mas pode obrigar o MEC e o Inep a fazerem uma nova correção.

“Individualmente, cada candidato lesado pode buscar na Justiça, entrando com ação ordinária ou com mandado de segurança, buscando obter correção do erro”, explicou o defensor Regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia.

Além da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), advogados particulares podem atuar nessa situação. É, por exemplo, a iniciativa do grupo organizado pelo professor universitário Igor Santos.

O profissional reuniu advogados de todo o Brasil para orientar candidatos que desejam recorrer à Justiça por causa dos erros de correção do Enem. Através do contato via e-mail, no endereço advogadosenem@gmail.com, os interessados enviam nome, cidade, estado e informações sobre sua situação. O caso então é encaminhado para o advogado que atua na região do candidato.

“O advogado, quando pega o caso desse estudante, vai conversar e ver qual será a medida cabível. Pode ser um mandado de segurança, pode ser uma ação de conhecimento… Existem inúmeras dificuldades, e é necessário o profissional avaliar individualmente”, explica Santos.

Para dar início a uma ação judicial, é preciso que o candidato reúna documentos de identificação com foto, comprovante de endereço (que pode estar em nome de terceiros), comprovante de inscrição no Enem ou comprovante de nota no exame, e, se houver, a reclamação pelo e-mail que o MEC disponibilizou. No caso dessa iniciativa em específico, é solicitado também que o candidato apresente comprovante e hipossuficiência, alegando a impossibilidade financeira de contratar um advogado. O mesmo requisito é cobrado pela Defensoria Pública da União.
Ações em andamento
O defensor Regional, Vladimir Correia, explicou que já foi instaurado um procedimento modelo com demandas de estudantes de Brasília e São Paulo. A defensora Regional de Direitos Humanos, Larissa Pereira, remeteu ofícios foram nesta quarta-feira (22) para o MEC e o Inep, solicitando esclarecimentos e informações.

A equipe do bahia.ba entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF), mas nenhum procurador estava disponível para falar. No entanto, informações obtidas pela Folha indicam que dezenas de estudantes, de pelo menos cinco estados, acionaram o MPF a buscar medidas para reverter o prejuízo. Em Minas Gerais, foram contabilizadas pelo menos 80 representações até a última segunda-feira (20). Em São Paulo, 13 queixas foram apresentadas. As Procuradorias do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Ceará também analisam reclamações – neste último, um procedimento foi instaurado.