Publicado em 27/06/2024 às 15h51.

CNJ anuncia pente-fino para corrigir prisões após decisão do STF sobre maconha

Conselho Nacional de Justiça vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação da Corte

Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (27), um pente-fino para corrigir prisões, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em até 40 gramas. As revisões acontecerão nos processos de todo o país que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte.

“Vamos organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação”, declararam, assim que for oficialmente notificado da decisão do STF. Serão realizados, por exemplo, mutirões carcerários junto à Defensoria Pública.

A medida vai se dar por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ, exercida pelo ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com as estatísticas do CNJ, 6.343 processos estavam sobrestados nas instâncias inferiores à espera de uma definição do Supremo sobre o tema. Com o fim do julgamento pelo plenário nesta quarta, as ações devem ser destravadas.

O STF decidiu que será presumido usuário – e não traficante – o cidadão que portar até 40 gramas de maconha. O plenário concluiu que o porte para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa, sem consequências penais.