Publicado em 10/06/2025 às 18h09.

CNJ aposenta desembargadora por manter ‘gabinete paralelo’ para influenciar decisões

Magistrada foi alvo de processo que investigou sua participação em um esquema de venda de decisões judiciais

Redação
Foto: Reprodução/Redes sociais

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (10). A magistrada foi alvo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 0005352-94.2022.2.00.0000, que investigou sua participação em um esquema de venda de decisões judiciais.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, ficou comprovado que Sandra Inês operava um “gabinete paralelo”, no qual terceiros, sem qualquer vínculo formal com o Judiciário, influenciavam ou até redigiam sentenças. Entre esses colaboradores estava o próprio filho da desembargadora.

“Ao permitir que seu filho tivesse acesso prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário”, afirmou Badaró durante o julgamento.

A decisão representa a segunda aposentadoria compulsória imposta pelo CNJ à magistrada. Em dezembro de 2024, ela já havia sido punida com a mesma sanção após ser flagrada em um esquema de “rachadinha”, exigindo parte dos salários de servidores nomeados em seu gabinete.

A punição é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), aplicada quando há comprovação de infrações graves por parte de juízes e desembargadores.

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