CNJ cobra Sesab para instalar cartórios em maternidades do interior da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a pressionar o governo da Bahia a garantir que bebês nascidos em maternidades do interior do estado deixem o hospital com a certidão de nascimento emitida. A cobrança foi direcionada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), responsável por viabilizar a instalação de postos de registro civil dentro das unidades.

Segundo o CNJ, a Sesab não tem tomado as providências necessárias para que os cartórios funcionem nas maternidades. Diante da falta de resposta, o juiz Moacir Reis Fernandes Filho, da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reiterou a notificação enviada à pasta e estabeleceu um novo prazo de dez dias para que a secretaria se manifeste.

A cobrança integra a política nacional de combate ao sub-registro, que ocorre quando a criança não é registrada logo após o nascimento e permanece sem certidão nos primeiros meses ou anos de vida. O objetivo é fazer com que o documento seja emitido ainda durante a internação da mãe, evitando que o recém-nascido deixe o hospital sem identificação formal.

Na nova cobrança, o CNJ pede que a Sesab apresente informações sobre os 57 municípios identificados como prioritários, entre eles Serrinha, Xique-Xique, Caetité e Itamaraju. A secretaria deve informar quais dessas cidades possuem hospitais que funcionam, na prática, como maternidades, e que poderiam receber postos de registro civil.

A Sesab também precisa criar uma norma interna determinando que as unidades de saúde orientem as mães sobre o registro e as encaminhem ao cartório antes da alta. Outra proposta em análise é transformar o percentual de emissões de certidão em um indicador de desempenho hospitalar. Nesse modelo, hospitais que não contribuírem com a emissão do documento podem perder pontuação em avaliações internas.