Defesa de Mauro Cid pede investigação sobre vazamento de delação premiada

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação para identificar e responsabilizar o autor do vazamento de informações sigilosas do acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a Polícia Federal.

As informações sobre a delação foram divulgadas no domingo (26), trazendo detalhes do primeiro depoimento de Cid.

O ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência prestou depoimento a três delegados e dois agentes da Polícia Federal que atuam no inquérito das milícias digitais. O caso foi revelado pelo colunista Elio Gaspari.

Entre os temas abordados, Cid mencionou a tentativa de golpe militar supostamente articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota nas eleições de 2022.

O depoimento faz parte dos elementos analisados no relatório final da Polícia Federal, apresentado no fim de 2024, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e outros 36 aliados, entre militares e civis, por envolvimento na trama golpista. Além disso, embasou o indiciamento de outras três pessoas.

No documento assinado por três advogados, a defesa de Cid enfatiza que não busca penalizar a imprensa pela divulgação das informações, reconhecendo que o direito à informação está protegido pela Constituição Federal.

No entanto, os advogados argumentam que a liberdade de informação não pode ser confundida com a violação de sigilo, que deve ser preservado por determinação legal. Para eles, é necessário identificar e responsabilizar quem repassou as informações à imprensa, sob risco de comprometer a credibilidade do instituto da colaboração premiada.

Diante disso, solicitam a Moraes que:

• O caso seja distribuído em petição no STF, garantindo o sigilo necessário;
• Seja determinada a abertura de investigação para identificar e punir o responsável pelo vazamento, conforme o artigo 325 do Código Penal;
• A Procuradoria-Geral da República seja intimada para adotar as medidas cabíveis na apuração da autoria do vazamento do depoimento de Mauro Cid.