Desembargador que elogiou PEC que dá ‘bônus’ ao Judiciário recebeu R$ 116 mil em fevereiro

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que na quarta-feira (1º) elogiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um “bônus” na remuneração do Judiciário, recebeu salário bruto de R$ 116 mil em fevereiro. Conforme Guilherme Amado, no portal Metrópoles, o magistrado recebeu R$ 87,7 mil líquidos, ainda que o teto do funcionalismo público seja de R$ 44 mil.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC do Quinquênio, prevê um aumento de 5% a cada cinco anos nos salários de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados. Para a Consultoria de Orçamento do Senado, o projeto é inconstitucional e pode resultar em um impacto de R$ 81,6 bilhões aos cofres públicos entre 2024 até 2026.

Questionado pela repórter Hyndara Freitas sobre o tema, o desembargador disse ver a proposta “com muita satisfação”. Segundo Garcia, o “acréscimo de 5% a cada cinco anos não é para tornar ninguém milionário, só vai valorizar o tempo de magistratura”.

“Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado. […] É a mesma coisa que comparar um jogador de futebol que recebe bilhões, com um operário de fábrica”, argumentou o presidente do TJSP.

Conforme Guilherme Amado, Fernando Antonio Torres Garcia recebeu R$ 87,7 mil líquidos em fevereiro, sendo R$ 4,1 mil em diárias. A remuneração, que oficialmente seria de R$ 39,7 mil – dentro do teto do funcionalismo -, foi turbinada por uma série de “penduricalhos”, incluindo R$ 24,8 mil em “vantagens pessoais”, R$ 13,7 mil por “adicionais temporais”, R$ 11,1 mil por “abono permanência”, R$ 24,2 mil por “gratificações”, R$ 22 mil por antecipação do 13º salário e R$ 2,2 mil por “gratificação de gabinete”.

Segundo a coluna, i desembargador embolsou ainda R$ 20 mil em “vantagens eventuais”, R$ 10 mil de “pagamentos retroativos”, R$ 10 mil em indenização de férias, R$ 7,1 mil em “indenizações”, R$ 5,9 mil de assistência à saúde suplementar, além de R$ 1,1 mil de auxílio alimentação.