Desembargadores destacam impacto social de campanha do TJ-BA

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia deram ênfase à importância social da campanha “Imposto do Bem”, lançada nesta terça-feira (17) em Salvador, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos de proteção de crianças e adolescentes.

O 1º vice‑presidente do tribunal, Josevando Souza Andrade, destacou, durante o evento realizado no Shopping da Bahia, a gravidade da situação de vulnerabilidade de muitas crianças no estado e a necessidade de envolver a sociedade no cuidado com os menores.

“Para o país como o nosso, para o estado nordestino como o nosso, que tem tantas crianças que estão em vulnerabilidade, crianças abandonadas, que precisam de todo carinho da sociedade. O projeto do Imposto Estudante é para alertar a quem recada, a quem recolhe o imposto de renda, principalmente as pessoas jurídicas, as pessoas físicas, que estão no momento ideal para contribuir com o bem‑estar de nossas crianças. Investindo, doando um pouquinho no que ele recolhe de imposto para que nós possamos fortalecer as nossas instituições, as nossas entidades que cuidam das crianças, tudo muito, mas muito da sociedade baiana para fazer o melhor pelas crianças do nosso estado da Bahia”, disse ele.

O corregedor‑geral da Justiça, Salomão Resedá, explicou como os contribuintes podem participar do programa. Ele enfatizou que não se trata de uma doação, e sim de dedução do imposto devido.

“Que vai pagar imposto de renda e é interessante enfatizar isso, não é doação, é dedução. Se eu vou pagar 10 reais do imposto de renda, eu posso deduzir 3% de 10 reais e esse valor, ao invés de ir para a Receita Federal, ele fica no município que eu escolho. Eu posso fazer minha declaração aqui em Salvador e escolher o município de Valente, e para lá então eu deduzo 3% do imposto que vou pagar. Pessoa física 3%, pessoa jurídica 1% do imposto devido.”

O evento contou ainda com a presença do presidente do TJ‑BA, Desembargador José Rotondano, e do prefeito de Salvador, Bruno Reis, que assinaram termos de fomento com organizações da sociedade civil cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A campanha Imposto do Bem busca transformar a obrigatoriedade fiscal em gesto de cidadania, incentivando o direcionamento de até 3% do imposto de renda (pessoa física) e até 1% (pessoa jurídica) para programas que garantem proteção, educação, saúde e dignidade às crianças e adolescentes da Bahia.