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Justiça
Publicado em 07/03/2025 às 12h02.

Em 24 segundos, magistrados na Paraíba aprovam 234 milhões em penduricalhos retroativos

No estado, juiz em início de carreira recebe salário base de R$ 35.877,28, fora os benefícios; corte diz que atos administrativos seguem legislação

Redação
Imagem: Reprodução/TJ-PB/YouTube

Em uma votação de apenas 24 segundos, o TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) aprovou, por unanimidade, o pagamento de indenizações retroativas a título de “compensação por assunção de acervo processual” para Juízes e desembargadores. A votação ocorreu em uma sessão extraordinária no último dia 26, segundo reportagem do portal UOL.

Segundo uma lista de beneficiários que consta no processo, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais de até R$ 956.913,65. Em nota, o TJ-PB disse “não há previsão para a sua efetivação, que está condicionada à autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à disponibilidade financeira do TJ-PB, que atua sempre com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário.”

Assunção de acervo, como diz o processo, se refere ao número elevado de processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos que um magistrado é responsável, o que resultaria em uma sobrecarga de trabalho.

Já órgão especial de um Tribunal de Justiça é uma instância interna composta por desembargadores para tratar de matérias complexas e relevantes. Na Paraíba, são 15 desembargadores que o compõe.

Hoje, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28, fora os benefícios que podem ser incorporados e fazem os rendimentos líquidos (após descontos) mensais superarem com frequência a casa dos R$ 50 mil.

Em nota, a corte estadual afirma que “todos os atos administrativos praticados seguem rigorosamente a legislação vigente e as diretrizes do CNJ” e cita que o processo “sempre esteve acessível ao público, reafirmando o compromisso da AMPB e do TJ-PB com a transparência.”

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