Engenheiro responsável por laudo do PL sobre urnas indica ministro do TCU como testemunha

Contratado pelo Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, para elaborar um laudo sobre as urnas eletrônicas, o engenheiro Carlos Rocha indicou como testemunhas o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira. Rocha integra o grupo de 34 denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por supostamente fazer parte de uma trama golpista destinada a impedir a posse de Lula como presidente em 2023.

Ainda que tenham sido dos primeiros a apresentar defesa contra a denúncia da PGR, os advogados de Rocha – que preside o Instituto Voto Legal – protocolaram, neste domingo (9), um documento complementar com a indicação das testemunhas.

O rol de testemunhas consiste em uma relação de pessoas que podem colaborar com a defesa do réu, fornecendo informações favoráveis a ele. Além de Valdemar e Oliveira, os advogados incluíram também o professor Paulo Lício de Geus, do Instituto de Computação da Unicamp.

De acordo com a Polícia Federal, o docente foi um dos responsáveis pela elaboração e revisão do relatório do PL que questionava a integridade das urnas eletrônicas, embora não tenha sido incluído na denúncia da PGR.

Entre os outros nomes de destaque na lista estão uma assessora jurídica do gabinete do ministro Edson Fachin e o vice de Oliveira no Instituto Voto Legal, engenheiro aeronáutico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Na sua defesa, Carlos Rocha alegou a completa ausência de provas concretas que comprovem sua participação no suposto plano golpista, ressaltando que o relatório não apresentou qualquer evidência de fraude ou irregularidade nas urnas eletrônicas.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou à PGR as manifestações de defesa de Bolsonaro e de outros 19 denunciados por organização criminosa e golpe de Estado, no último sábado (8).

A PGR dispõe de cinco dias, a contar desta segunda-feira (10), para responder às contestações, com o prazo encerrando na sexta-feira (14). Além das solicitações de Bolsonaro, Moraes enviou à PGR as manifestações de defesa dos seguintes acusados, integrantes do núcleo duro da suposta tentativa de golpe:

• Alexandre Rodrigues Ramagem;
• Almir Garnier Santos;
• Anderson Gustavo Torres;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
• Mauro César Barbosa Cid;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Walter Braga Netto.

Esses oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o golpe de Estado.

Em outro despacho, Moraes encaminhou os argumentos dos advogados de outros 12 acusados, vinculados ao grupo 3 da investigação, a saber:

• Bernardo Romão Netto;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
• Wladimir Matos Soares.

Após a resposta da PGR, o caso retornará ao STF, onde o relator avaliará a acusação e os argumentos da defesa – sem prazo definido para essa análise. Em seguida, o processo estará apto para julgamento.