Gilmar Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia na CPI das Bets

Habeas corpus concedido pelo STF garante direito a ficar em silêncio para não se autoincriminar

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, marcado para acontecer nesta terça-feira (13), às 11h, no Senado. O magistrado atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados dela. Apesar disso, ela é obrigada a comparecer na sessão.

“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Virgínia poderá não responder perguntas que possam incriminá-la, além de contar com a presença de seus advogados. A influenciadora também deverá ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá ser ameaçada de prisão.

Segundo seus advogados, Virgínia não está na condição de testemunha e sim como investigada pela comissão. Ela teve o sigilo bancário quebrado requerido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O requerimento para convocação de Virgínia Fonseca foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Para a senadora, a influenciadora participou de campanhas de publicidade para promover casas de apostas e tem influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas.