Juízes do Trabalho protestam contra suspensão de processos sobre pejotização

Manifestação foi convocada por entidades como a Anamatra, Amatras, ANPT e Abrat

Redação

Juízes do Trabalho realizaram mobilizações em diversas capitais nesta quarta-feira (7) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nacionalmente todos os processos que discutem a legalidade da pejotização — prática em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando vínculo empregatício.

No Rio de Janeiro, o ato ocorreu em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão de Gilmar, proferida em 14 de abril no Tema 1389 de repercussão geral, paralisou ações trabalhistas em andamento, inclusive as que tratam de trabalho análogo ao escravo, segundo os organizadores da mobilização.

A manifestação foi convocada por entidades como a Anamatra, Amatras, ANPT e Abrat, que divulgaram um manifesto conjunto em defesa da competência da Justiça do Trabalho.

“Apesar da importância do tema no STF, a ausência de prazo para julgamento amplia a insegurança institucional”, alertou a juíza Daniela Muller, presidente da Amatra1.