Publicado em 30/04/2024 às 10h20.

Justiça determina multa diária de 20 mil para novos atos de rodoviários na Estação da Lapa

Determinação atende a pedido feito pela gestão Bruno Reis (União Brasil)

Redação

Foto: Sindicato dos Rodoviários/Instagram/@sindicatorodoviarios_ba

A Justiça do Trabalho estipulou multa diária de R$ 20 mil caso o Sindicato dos Rodoviários convoque novos novos atos como o ocorrido na segunda (29), na Estação da Lapa, em Salvador. A determinação atende a pedido feito pela gestão Bruno Reis (União Brasil). O bahia.ba procurou representantes da entidade sindical e aguarda um posicionamento.

Em seu despacho, o juiz do trabalho Murilo Carvalho Sampaio Oliveira assinala que, embora seja assegurado pela Constituição, “o direito de manifestação ou o direito de greve não permite a ocupação de equipamentos públicos, como é o caso das estações de passageiros”.

Durante o protesto na Lapa, motoristas e cobradores cruzaram os braços por cerca de 2 horas e estacionaram os ônibus nos acessos ao terminal.

“Os rodoviários não podem ocupar tais bens públicos ou dificultar o acesso a estes, o que atingiria indevidamente os cidadãos no seu direito de locomoção e até os demais trabalhadores de outros modais de transporte”, escreveu Oliveira.

O magistrado, por outro lado, negou pedido da prefeitura para impedir os atrasos na saída dos ônibus das garagens, a exemplo do aconteceu pela manhã, entre as 4h e as 8h.

Em seu entendimento, a administração municipal não tem “legitimidade processual para discutir sobre a posse ou mesmo sobre os efeitos da mobilização de trabalhadores em garagens das concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, pois aquelas instalações são de propriedade de empresas privadas”.