Moraes cobra governo sobre extradição do blogueiro Allan dos Santos
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de cinco dias para Ministério da Justiça informar sobre a extradição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestar informações sobre o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Ele é investigado no STF em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte; e também o que identificou a atuação de uma milícia digital. Após ter sido alvo de operações, Allan dos Santos deixou o Brasil e entrou nos Estados Unidos em 12 de agosto de 2020, com permissão para permanecer até 11 de fevereiro de 2021.
Em outubro do ano passado, Moraes determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça iniciasse o imediato o processo de extradição dele.
Na decisão proferida nesta segunda (14), Moraes determinou que o secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, detalhe as medidas adotadas pelo ministério para assegurar a extradição junto ao governo dos Estados Unidos. A Polícia Federal (PF) apura se a pasta teria tentado interferir no processo.
Ao STF, a PF apontou que o blogueiro, “a pretexto de atuar como jornalista”, assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos poderes de Estado e à democracia.
Apuração
A PF apura se funcionários do Ministério da Justiça teriam tentado interferir no processo de extradição do blogueiro, que está nos Estados Unidos.
Para cumprir a decisão judicial, a delegada da PF Sílvia Amélia, do Departamento de Cooperação Internacional, do Ministério da Justiça, enviou toda a documentação para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Logo em seguida, ela foi exonerada, o que levantou suspeitas de tentativa de retaliação.
Em depoimentos, servidores apontaram uma suposta interferência da pasta. Segundo a investigação, Santini queria que as extradições determinadas pela Justiça, como a de Allan dos Santos, passassem por ele, ato que não é da competência do Secretário Nacional de Justiça. Assim, ele tentou criar uma instância no processo que não existia.
Santini é amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele ocupou o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil da presidência da República até janeiro de 2020. Foi exonerado e acabou voltando para o governo em novembro do mesmo ano. Agora está no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Santini também foi ouvindo pela Polícia Federal em novembro. No depoimento, ele negou interferência na extradição do blogueiro e disse que “não tem objetivo, bem como nunca teve pretensão de atuar no processo de extradição de Allan dos Santos”.
Mais notícias
-
Justiça
16h52 de 17 de outubro de 2024
STF inclui campo parturiente na declaração de nascido vivo do SUS
Documento é emitido por hospitais e maternidades
-
Justiça
14h58 de 17 de outubro de 2024
Flávio Dino suspende regra sobre aposentadoria de policiais homens e mulheres
Trecho aprovado em 2019, na Reforma da Previdência, estabelecia a mesma idade, de 55 anos, para policiais homens e mulheres se aposentarem
-
Justiça
06h41 de 17 de outubro de 2024
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
-
Justiça
22h00 de 16 de outubro de 2024
Moraes quer dados de buscas do Google para investigações
A medida ajudaria na identificação de autores de crimes
-
Justiça
19h22 de 16 de outubro de 2024
André Mendonça pede vista e para julgamento sobre quebra de sigilo na web
STF analisa possibilidade do fornecimento de dados de indeterminadas pessoas em curso de ação penal em caso da Google X Marielle
-
Justiça
10h18 de 16 de outubro de 2024
Após retorno do X, ministro pede reabertura de investigação de transfobia contra Erika Hilton
Retomada das investigações atende a um pedido da deputada federal
-
Justiça
06h44 de 16 de outubro de 2024
Moraes determina extradição de foragidos do 8/1 que estão no exterior
Medida atinge 60 brasileiros que fugiram para Argentina
-
Justiça
21h26 de 15 de outubro de 2024
Moraes pede extradição do jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio
No Brasil, Oswaldo Eustáquio é acusado de promover e incentivar atos antidemocráticos que pediam o fechamento do STF e do Congresso
-
Justiça
13h32 de 15 de outubro de 2024
Lideranças indígenas reprovam indicações de ministério para integrar comissão do STF
Representantes escolhidos discutirão em uma câmara de conciliação, a tese jurídica do marco temporal
-
Justiça
12h32 de 15 de outubro de 2024
STJ define lista tríplice para vaga de desembargadores, sem favorito de Lula ao cargo
A abertura desta vaga é decorrente da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro deste ano