Moraes dá 5 dias para X comprovar ‘vínculo’ de Raquel Villa Nova com plataforma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu prazo de cinco dias para o X (antigo Twitter) enviar documentos e informações complementares sobre a representação da plataforma no Brasil. A falta de um representante legal em território brasileiro foi o que levou ao bloqueio do X no Brasil, no final de agosto. Moraes justificou que a empresa não pode operar no país sem ter um responsável para responder a demandas judiciais.

Na noite de sexta-feira (20) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada como representante legal da rede social no território brasileiro. A advogada ocupava a função antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil.

Moraes considerou que a documentação não preenche os requisitos necessários para comprovar o vínculo. Ele cobra, por exemplo, a procuração societária original outorgada pelos controladores da plataforma à advogada e o registro emitido pela Junta Comercial de São Paulo.

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Anatel junto a provedores de internet.

Nesta semana, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, afirma que a companhia burlou a ordem judicial por meio do uso de IPs dinâmicos, o que torna mais difícil o rastreio e bloqueio pelos provedores.

Se ficar comprovado que o X tentou driblar deliberadamente as restrições, a plataforma será multada. A reativação do aplicativo depende da regularização da representação. No mesmo despacho, o ministro deu 48 horas para órgãos federais atualizarem a situação do X no Brasil