MPF denuncia ex-presidente do TRT5 e outras seis pessoas por venda de sentenças

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) Maria Adna Aguiar do Nascimento em investigação sobre venda de sentenças. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (12) ao Superior Tribunal de Justiça.

A desembargadora é acusada de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em processo judicial de acompanhamento de execução de acordo, em conjunto com a juíza do Trabalho Marúcia Belov. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo incluiu outras cinco pessoas na denúncia, entre elas Gervásio Meneses, gestor da empresa beneficiada no esquema, que funcionou entre 2015 e 2019.

Investigação aponta para prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação, a subprocuradora pediu ainda afastamento das magistradas do exercício de suas atividades, para evitar que utilizem o cargo para intimidar testemunhas, comprometer a colheita de provas ou prejudicar quem colaborar com o processo.
De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016 a então desembargadora-presidente do TRT5 e sua juíza auxiliar receberam vantagens para praticar atos de ofício em benefício do grupo empresarial FTC, gerido por Gervásio. Em novembro de 2014, o grupo havia firmado um acordo global com credores para quintar, de forma parcelada, passivo trabalhista estimado em R$ 96,8 milhões.

O acordo foi homologado judicialmente em primeira instância e repactuado onze meses depois, em outubro de 2015, depois de o grupo alegar dificuldades financeiras. As investigações revelaram, no entanto, que mesmo após a homologação da repactuação o empresário ofereceu e pagou propina em troca de decisão que suspendesse o pagamento das parcelas. O MPF identificou que foram pagos pelo menos R$ 250 mil para essa finalidade.

De acordo com as investigações, o montante foi simulado como pagamento de honorários advocatícios, depositado na conta do irmão da desembargadora Maria Adna, Antônio Henrique Aguiar.

“Observa-se um contexto claro de pagamento de propina, por intermédio de pessoas diversas. É possível confirmar com segurança a hipótese de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos judiciais”, diz a denúncia assinada pela subprocuradora-geral.

Chamaram a atenção do MPF medidas adotadas para viabilizar o atendimento do pedido, como marcação de audiência às vésperas dos recesso do Judiciário, em 17 de dezembro de 2015. Além disso, a audiência ocorreu sem prévio requerimento formulado nos autos, sem despacho no respectivo processo, sem informação sobre o assunto a ser debatido no ato e sem a prévia avocação formal de competência do feito. O processo tramitava na Central de Execução e Expropriação, mas a audiência ocorreu no Juízo de Conciliação da 2ª Instância.

Na denúncia, o MPF pede também que seja paga indenização por danos morais coletivos, solidariamente, no valor equivalente a R$ 250 mil, e que seja decretado o perdimento dos valores obtidos com os crimes, no mesmo valor.