MPT entra com ações contra bancos por crédito a empresas lista suja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na Justiça do Trabalho em São Paulo com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander por negligenciamento do risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados a exploração de trabalho escravo e a violações de direitos humanos. As ações são do último dia 14 e foram divulgadas hoje (24).

Segundo o MPT, entre outras acusações, o Bradesco, o Banco do Brasil e o Santander concederam crédito a clientes que figuravam na lista suja do trabalho escravo do governo federal, com violação à resolução 3.876 de 2010 do Conselho Monetário Nacional. Os dois primeiros, de acordo com o MPT, fizeram empréstimos repetidas vezes a clientes que estavam na lista de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

O Ministério Público do Trabalho acusou a Caixa, Banco Safra, BTG Pactual e Itaú, entre outras coisas, de não realizarem quaisquer ações para identificar, prevenir e controlar os riscos resultantes do trabalho infantil, de mortes no meio ambiente de trabalho, de práticas discriminatórias ou de qualquer outro problema trabalhista grave que atinja direitos fundamentais da pessoa humana.

Os três últimos, segundo o MPT, jamais negaram crédito a qualquer pessoa em razão de risco socioambiental existente, por mais graves que fossem as violações a direitos humanos praticadas pelo interessado no crédito.

“Ao receber e analisar a documentação apresentada pelos sete maiores bancos do país, o MPT verificou que a questão era mais preocupante do que se imaginava. Em todos os casos, na redação de um documento específico, denominado ‘Política de Responsabilidade Socioambiental’, exigido pela Resolução do Conselho Monetário Nacional, descobriu-se que havia irregularidades, e a maior parte das ações de responsabilidade socioambiental anunciadas pelas instituições financeiras não correspondiam à realidade, e não eram convertidas em ações concretas”, disse o MPT em nota.

Risco socioambiental
O Ministério Público do Trabalho pede que a Justiça determine, entre outras coisas, que os bancos passem a identificar todo o risco socioambiental relacionado a violações de direitos humanos, de natureza trabalhista, incluindo trabalho escravo, tráfico de seres humanos, trabalho infantil, acidentes fatais e adoecimento ocupacional em número elevado, causados pelas empresas por descumprimento de normas de saúde e segurança, discriminação e assédio moral e sexual.

O MPT solicita ainda que a Justiça determine aos bancos que passem a inserir em seus contratos, relacionados a concessão de crédito, financiamentos, investimentos e prestação de garantias, cláusulas reconhecendo obrigações de cunho socioambiental, bem como consequências e sanções para o caso de descumprimento, aplicando punições sempre que flagrada a irregularidade.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça, o MPT pede multa diária de R$ 2 milhões a cada um dos bancos.

Outro lado
Em nota, o Itaú disse que o respeito aos direitos humanos e normas de saúde e segurança integram seus princípios e valores, “os quais estão incorporados em suas políticas, procedimentos e treinamentos aos seus colaboradores. Dessa forma, não é concedido crédito a clientes que estejam na lista de trabalho escravo ou utilizem mão de obra infantil ou prostituição”.

A Caixa, o Banco do Brasil, o Santander e o Banco Safra disseram que ainda não foram citados pela Justiça e que não têm como se pronunciar. O BTG Pactual e o Bradesco disseram que não vão comentar a ação do MPT.