Nepotismo: Moraes suspende nomeações de parentes do governador do Maranhão
A suspeita é que familiares do governador do Maranhão, como cunhado, sobrinha e outros, estejam em órgãos estratégicos da gestão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou suspender de forma imediata nomeações de parentes diretos e indiretos do governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior. A suspeita é de nepotismo cruzado. Os nomeados em cargos públicos que não necessitam de concurso têm parentesco direto ou indireto com o chefe do Executivo local como: marido da sobrinha; sobrinha; cunhada e concunhado do governador em cargos altos vinculados à gestão. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
Moraes tomou a decisão em reclamação ajuizada pelo partido Solidariedade contra atos administrativos praticados pelo governador do estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).
O Metrópoles aponta que a ação da legenda apontava o nome de 14 pessoas ligadas ao governador nomeados na administração pública. No entanto, Moraes verificou que nove delas eram servidoras públicas, ou seja, aprovadas em concurso público. Por isso, mandou suspender a nomeação só de cinco. O argumento do partido foi de que todos teriam violado a Súmula Vinculante 13 do STF, que considera violação constitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão.
Assim, o partido pede que sejam “suspensas as nomeações e contratações dos seguintes servidores e empregados dos respectivos órgãos públicos, das empresas ou pessoas jurídicas, afastando-os do exercício das funções, com prejuízo da remuneração”.
Ainda de acordo com o Metrópoles, o ministro considerou que a Lei Federal 14.230, de 25 de outubro de 2021, que promoveu profundas alterações na Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, “introduziu expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”.
Assim, concedeu suspensão imediata das funções e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções de:
Ítalo Augusto Reis Carvalho: suspensa nomeação tanto em relação ao cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Governo do Maranhão, quanto ao cargo de Conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa). É casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão;
Mariana Braide Brandão Carvalho: suspensa nomeação como coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde – SES do Governo do Maranhão (se ainda estiver ocupando o cargo). É sobrinha do governador;
Melissa Correa Lima de Mesquita Buzar: suspensa a nomeação de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead). É cunhada do governador;
Gilberto Lins Neto: suspensa a nomeação no cargo de diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). É marido da sobrinha do governador;
Elias Moura Neto: suspensa nomeação como gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar). É concunhado do governador Carlos Brandão.
O ministro ainda determinou que, para fins de análise de nepotismo cruzado, o governador do estado e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informem, no prazo de cinco dias, “a existência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, inclusive os eventualmente licenciados”, acrescenta o Metrópoles.
Mais notícias
-
Justiça
19h02 de 18 de outubro de 2024
STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF
Caso é referente a vazamento de informações sigilosas
-
Justiça
16h21 de 18 de outubro de 2024
Justiça nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes
Todos estão retidos no Aeroporto de Guarulhos
-
Justiça
11h39 de 18 de outubro de 2024
STF forma maioria contra imposto de renda de 25% sobre aposentadorias de brasileiros no exterior
Tema possui repercussão geral, ou seja, o resultado servirá de norte para o julgamento das demais ações que discutem o assunto em todo País
-
Justiça
06h46 de 18 de outubro de 2024
STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios
Documento foi elaborado para enfrentar problemas nas penitenciárias
-
Justiça
16h52 de 17 de outubro de 2024
STF inclui campo parturiente na declaração de nascido vivo do SUS
Documento é emitido por hospitais e maternidades
-
Justiça
14h58 de 17 de outubro de 2024
Flávio Dino suspende regra sobre aposentadoria de policiais homens e mulheres
Trecho aprovado em 2019, na Reforma da Previdência, estabelecia a mesma idade, de 55 anos, para policiais homens e mulheres se aposentarem
-
Justiça
06h41 de 17 de outubro de 2024
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
-
Justiça
22h00 de 16 de outubro de 2024
Moraes quer dados de buscas do Google para investigações
A medida ajudaria na identificação de autores de crimes
-
Justiça
19h22 de 16 de outubro de 2024
André Mendonça pede vista e para julgamento sobre quebra de sigilo na web
STF analisa possibilidade do fornecimento de dados de indeterminadas pessoas em curso de ação penal em caso da Google X Marielle