Publicado em 11/06/2024 às 12h40.

Nova juíza assume caso Binho Galinha e determina retirada de sigilo do processo

Decisão foi expedida no último domingo (9) do ato com o objetivo de “evitar alguns tumultos processuais"

Redação

O caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD), suspeito de liderar um grupo de milicianos em Feira de Santana, que tramita na Justiça baiana, ganhou uma nova juíza para analisar os autos contra o parlamentar. Trata-se da magistrada Márcia Simões Costa, que ao assumir a ação, determinou a retirada do sigilo sobre o processo.

A decisão foi expedida no último domingo (9) do ato com o objetivo de “evitar alguns tumultos processuais, a exemplo de advogados diversos, por desídia, por má-fé ou por qualquer outra razão, estarem atravessando petição nos autos sem o competente instrumento de procuração ou sem o devido substabelecimento, não se olvidando os inúmeros pedidos descabidos, de habilitação nos autos, por pessoas físicas e jurídicas, que não fazem parte da relação processual”, diz o trecho do documento.

A magistrada também indicou que “alguns advogados acostaram aos autos procurações, referentes aos mesmos denunciados, sem atentar, para o que estabelece o regramento processual”. “Por oportuno, esclareço que este juízo não admitirá que pessoas que não foram denunciadas, bem assim advogados que não foram regularmente constituídos, ingressem no processo”, complementou.

O processo do parlamentar, sob análise da comarca da Princesa do Sertão, já sofreu três baixas. Isso porque, três juízes já abandonaram o caso, dois alegaram “foro íntimo” e uma, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, foi transferida pelo critério de merecimento, autorizada pelo Pleno Tribunal de Justiça Bahia (TJBA).