Publicado em 05/09/2024 às 10h26.

Nunes Marques pede manifestação da PGR e AGU sobre suspensão do ‘X’

Magistrado é relator das ações que questionam decisão de Moraes contra a rede social

Redação

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um processo para que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da República (AGU) se manifeste sobre a ação apresentada pelo partido Novo contra a decisão do também ministro Alexandre de Moraes para suspender a operação do X no Brasil.

Um processo parecido foi apresentado à Suprema Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta um trecho da decisão de Moraes, que impõe multa de R$ 50 mil a quem usar VPN para acessar a rede social. Este também foi submetido para manifestação dos órgãos, a pedido de Nunes Marques, relator dos casos.

A suspensão da plataforma, administrada pelo bilionário Elon Musk, foi anunciada na última sexta-feira (30), após descumprimento das decisões emitidas pela Corte ao empresário. Em sessão, a Primeira Turma do tribunal referendou a medida do magistrado.