Publicado em 14/10/2019 às 11h04.

Operação Lava Jato entra na mira do STF

Supremo deve analisar as ações para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de julgamentos relacionados à operação Lava Jato com potencialidade para contraposição dos interesses de procuradores e de mudar o rumo de investigações.

O STF deve analisar, até novembro próximo, o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.

O ministro Marco Aurélio Mello afirma que “todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem)”.

“Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro ao Estadão, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão”.

Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Lula que acusa Moro de agir com ‘parcialidade’ quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do triplex do Guarujá, e, depois, assumir o cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro (PSL).