Operadora telefônica vira alvo do MP-BA por cobranças indevidas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora Claro após identificar a cobrança de valores indevidos sem aviso prévio nas faturas dos clientes. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pelo processo, afirma que a empresa chegou a impedir consumidores de cancelar contratos e ainda negativou nomes de usuários de forma irregular em cadastros de crédito.

A ação foi protocolada no dia 12 de novembro. Segundo o MP-BA, há um histórico de queixas registradas no Procon e na Anatel, que já aplicaram multas à operadora por práticas semelhantes. Há também processos individuais movidos por clientes que relatam prejuízos decorrentes das cobranças irregulares.

No documento apresentado à Justiça, a promotora destaca que a Claro se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que motivou o ajuizamento da ação. Ela aponta que usuários enfrentam falhas recorrentes no atendimento, demora para resolver demandas simples e obstáculos quando tentam cancelar os serviços.

“Muitos consumidores recebem cobranças indevidas, enfrentam longas esperas e falhas no atendimento e, quando tentam cancelar o serviço, encontram grandes dificuldades, sendo constantemente direcionados para canais que não resolvem o problema”, afirmou.

O MP-BA pede que a Claro seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. A ação também solicita que todos os consumidores prejudicados recebam indenizações por danos materiais e morais, a serem definidas pela Justiça. Outro pedido é a devolução em dobro de todas as cobranças consideradas indevidas.

O bahia.ba entrou em contato com a Claro para comentar as acusações, mas não recebeu resposta até a publicação desta nota.