‘Página virada’, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes
Empresário postou críticas no próprio perfil do ministro na rede X
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).
“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”.
Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.
Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk. No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, também defendeu a regulação das plataformas digitais afirmando que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.
Entenda o caso
No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo (7), Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros usar uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.
Mais notícias
-
Justiça
16h52 de 17 de outubro de 2024
STF inclui campo parturiente na declaração de nascido vivo do SUS
Documento é emitido por hospitais e maternidades
-
Justiça
14h58 de 17 de outubro de 2024
Flávio Dino suspende regra sobre aposentadoria de policiais homens e mulheres
Trecho aprovado em 2019, na Reforma da Previdência, estabelecia a mesma idade, de 55 anos, para policiais homens e mulheres se aposentarem
-
Justiça
06h41 de 17 de outubro de 2024
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
-
Justiça
22h00 de 16 de outubro de 2024
Moraes quer dados de buscas do Google para investigações
A medida ajudaria na identificação de autores de crimes
-
Justiça
19h22 de 16 de outubro de 2024
André Mendonça pede vista e para julgamento sobre quebra de sigilo na web
STF analisa possibilidade do fornecimento de dados de indeterminadas pessoas em curso de ação penal em caso da Google X Marielle
-
Justiça
10h18 de 16 de outubro de 2024
Após retorno do X, ministro pede reabertura de investigação de transfobia contra Erika Hilton
Retomada das investigações atende a um pedido da deputada federal
-
Justiça
06h44 de 16 de outubro de 2024
Moraes determina extradição de foragidos do 8/1 que estão no exterior
Medida atinge 60 brasileiros que fugiram para Argentina
-
Justiça
21h26 de 15 de outubro de 2024
Moraes pede extradição do jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio
No Brasil, Oswaldo Eustáquio é acusado de promover e incentivar atos antidemocráticos que pediam o fechamento do STF e do Congresso
-
Justiça
13h32 de 15 de outubro de 2024
Lideranças indígenas reprovam indicações de ministério para integrar comissão do STF
Representantes escolhidos discutirão em uma câmara de conciliação, a tese jurídica do marco temporal
-
Justiça
12h32 de 15 de outubro de 2024
STJ define lista tríplice para vaga de desembargadores, sem favorito de Lula ao cargo
A abertura desta vaga é decorrente da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro deste ano