PEC do quinquênio custará R$ 1,8 bi em ‘bônus’ para juízes e procuradores

O chamado quinquênio pode trazer um impacto anual de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, se aprovado pelo Congresso Nacional. Após adiamento da análise na semana passada, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados está pautado para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (17).

A proposta estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada cinco anos, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.

De acordo com uma pesquisa do Centro de Liderança Pública (CLP), elaborada pelo economista Daniel Duque, o quinquênio vai beneficiar 31.822 dos 266 mil magistrados, procuradores e promotores que atuam no País. O levantamento estima ainda que 17,8 mil membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão uma remuneração mensal maior que o teto constitucional.

O CLP realizou a pesquisa com base no número de magistrados, procuradores e promotores cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Em 2022, pelo número integrantes, o impacto seria maior, de R$ 2 bilhões.

Segundo o levantamento atual, 3.079 membros do Judiciário e do Ministério Público entre 25 e 29 anos devem ganhar R$ 8.598 mensais de quinquênio cada. O instituto estimou o custo fiscal do pagamento do penduricalho a esse grupo em R$ 318 milhões.

Segundo a pesquisa, 83 integrantes do Judiciário e do Ministério Público que possuem entre 45 e 49 anos de serviço público vão receber a maior quantia caso a PEC entre em vigor. Cada um deles receberá adicional de R$ 12.042, com um custo fiscal de R$ 120 milhões.

Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o adicional é uma verba indenizatória, será acrescido à remuneração sem entrar no teto.

Votação da PEC foi adiada – A proposta que será discutida pela CCJ do Senado estava em outra PEC, que foi arquivada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto seria votado no fim daquele ano, porém, por falta de quórum, acabou saindo da pauta da Casa. Com o início da nova legislatura em 2023, o texto foi engavetado definitivamente.

A nova proposta foi apresentada por Pacheco no ano passado e estava na pauta de votação do última quarta-feira (10), mas não foi votada após um pedido de vista (mais tempo para análise) do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.