Promotor alega ‘estupro culposo’ e acusado de abusar de influencer é inocentado

Dois anos após o crime, chegou ao fim o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, denunciado por estupro pela promoter Mariana Ferrer, de 23 anos. Com o recurso de “estupro culposo”, o acusado foi considerado inocente. A decisão foi proferida em setembro deste ano, no entanto, ganhou as redes sociais após imagens da audiência serem divulgadas nesta terça-feira (03), pelo The Intercept Brasil. O crime aconteceu em 2018, durante uma festa no Café de La Musique Floripa, em Florianópolis, Santa Catarina.

O promotor responsável pelo caso, Thiago Carriço de Oliveira, alegou que o empresário não tinha como saber que Mariana não estava em condições de consentir com o ato sexual, sendo assim, ele teria cometido “estupro culposo”. Como o suposto “crime” não é previsto por lei e não há possibilidade de condenar quem cometeu um crime que não existe, o juiz decidiu absolver Aranha.

Imagens do julgamento mostram que Mariana ainda foi vítima de humilhações por parte do advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho. Ele chegou a apresentar cópias de fotos sensuais que foram feitas pela jovem quando ela trabalhava como modelo profissional. De acordo com ele, as imagens reforçariam o argumento de que o estupro tinha sido, na verdade, um ato consensual.

O advogado ainda tratou as imagens da vítima como “ginecológicas”, alegou que “jamais teria uma filha” do “nível” da influencer e ainda a repreendeu por chorar durante a sessão. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, disse. A fala foi rebatida por Mariana, que chegou a implorar por respeito ao juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.

“Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, afirmou.

O caso

Em maio do ano passado, Mariana Ferrer utilizou as redes sociais para denunciar o estupro que sofreu no clube de alta classe Café de La Musique Floripa, em Florianópolis, Santa Catarina. O crime ocorreu em dezembro de 2018, mas a vítima decidiu se pronunciar para o caso ganhar visibilidade, mesmo o processo tendo corrido em segredo de justiça.

No relato, a influencer contou que foi deixada no local por algumas amigas. Segundo ela, as jovens se recusaram a voltar para busca-la, mesmo ela tendo avisado em mensagens que estava com medo e correndo perigo.

Após ser vítima do ataque sexual, Mariana conseguiu chegar em casa, ainda sob efeito de uma substância que teria sido utilizada para dopá-la. Ao chegar, a mãe tirou a roupa dela e descobriu que ela estava suja de sangue e esperma. A vítima conta que era virgem quando foi abusada sexualmente. Ela tinha 21 anos na época.

Revolta

A decisão proferida a favor do acusado gerou revolta na internet nesta terça. Movimentos sociais, clubes de futebol, famosos e internautas se posicionaram contra a absolvição de aranha. As atrizes Paolla Oliveira e Monica Iozzi, e a jornalista Ana Paula Araújo foram algumas das mulheres que criticaram a decisão.

Quem também se pronunciou foram os times de futebol. Nas redes sociais, Internacional, Fluminense, Cruzeiro, CSA, América, Atlético, Goiás Esporte Clube e Sport Club do Recife saíram em defesa de Mariana.

No Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tratou as cenas da audiência como “estarrecedoras”. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, escreveu.

Na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a abertura de um procedimento preliminar para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos, durante a audiência do caso Mariana Ferrer. A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, após pedido do conselheiro do CNJ, Henrique Ávila.

“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. (…) Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, afirmou o conselheiro em ofício enviado à Corregedoria.

Nas ruas

Os protestos contra a decisão não se limitam apenas às redes sociais. No final de semana, movimentos a favor de Mariana vão sair às ruas contra a absolvição de Aranha. Em Salvador, um protesto está marcado para acontecer no sábado (07), em frente à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no Dois de Julho, às 15h.

Em entrevista ao bahia.ba, uma das organizadoras da manifestação, a bióloga Savitri Almeida, de 28 anos, afirmou que a decisão é perigosa para todas as mulheres, uma vez que outros agressores podem tentar utilizar o mesmo recurso de “estupro culposo” para serem inocentados das acusações.

“Eles passaram por cima das leis para poder isentar esse cara, que é branco e rico, então ele tem poder, justamente para poder livrar ele do crime de estupro. Isso é terrivelmente perigoso para todas nós, porque isso abre um precedente para que outros casos também utilizem desse recurso para que não sejam incriminados. Então, nos mulheres precisamos nos manifestar, nós precisamos fazer barulho. Nós não vamos no calar, não vamos admitir esse tipo de situação contra as mulheres. Nós já temos tantas coisas contra a gente. Quando a gente vai fazer uma denuncia são tantas pessoas contra a gente, para isso acontecer?”, questionou.

Outras manifestações foram confirmadas em Brasília, no sábado, Rio de Janeiro, São Paulo e Belém, todas no domingo. Outros protestos terão data e local divulgados durante a semana.