Recurso para restabelecer condenação de Ustra é julgado no STJ

Colegiado vai analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

Reinaldo Oliveira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que foi assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

O ex-coronel Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão a opositores da ditadura. A ação é movida contra duas filhas do militar. O caso está na pauta de julgamentos da Quarta Turma do STJ e a sessão está prevista para começar às 14h.

O colegiado vai analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.