STF forma maioria e mantém condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para confirmar a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL) a dez anos de reclusão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da pena, seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, resultando em 3 a 0 a favor da confirmação. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O julgamento do recurso teve início às 11h desta sexta-feira e se estenderá até as 23h59, pois o relator solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que reduzisse o prazo de análise de uma semana para apenas um dia.

O recurso está sendo analisado no plenário virtual do STF, formato em que não há debates públicos: os ministros apenas registram seus votos eletronicamente. A Primeira Turma é composta por cinco integrantes: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o trânsito em julgado da condenação, classificando como “manifesta­mente protelatórios” os pedidos apresentados por Zambelli. “Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou.

Carla Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena estabelecida inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Com a conclusão do julgamento desse recurso, o processo pode ser rapidamente encaminhado para o trânsito em julgado – momento em que se encerram todas as possibilidades de novas apelações. Caso o STF rejeite definitivamente o recurso e não haja outras contestações, a pena poderá começar a ser cumprida imediatamente.