STF mantém prisão de Filipe Martins por descumprimento de medidas cautelares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, após a realização de uma audiência de custódia na tarde de sexta-feira (2). Martins, que cumpre pena de 21 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista, participou da audiência por videoconferência diretamente da Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o parecer da juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho. O magistrado entendeu que ficou comprovado o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas ao réu: a proibição do uso de redes sociais. De acordo com o ministro, a utilização das plataformas digitais fere as condições estabelecidas para a manutenção de sua liberdade ou progressão de regime.

Em sua defesa, os advogados de Filipe Martins admitiram o acesso às redes, mas alegaram que a utilização tinha como objetivo “preservar, organizar e auditar elementos informativos” necessários para o exercício da ampla defesa em seus processos judiciais. Moraes, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que não há dúvidas sobre a violação da regra e que a justificativa defensiva não possui pertinência jurídica para anular o descumprimento.

Filipe Martins segue custodiado no sistema prisional paranaense à disposição da Justiça. O caso faz parte do conjunto de investigações que apuram atos contra as instituições democráticas e a organização de estratégias para impedir a transição de poder após as eleições de 2022.