Publicado em 09/09/2024 às 23h12.

STF rejeita denúncia contra deputado João Carlos Bacelar na Lava Jato

Os ministros entenderam que não havia provas da atuação do parlamentar em benefício da Odebrecht

Redação

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), como parte da Lava Jato, foi rejeitada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspeita da PGR era de que o parlamentar teria recebido propina em troca de favorecimento da empreiteira Odebrecht (atual Novonor), mas o entendimento foi de que não havia provas que confirmassem a acusação.

O ministro Edson Fachin votou para rejeitar a denúncia e foi acompanhado pelos demais ministros: Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. A denúncia foi analisada no plenário virtual do STF, em sessão encerrada na última sexta-feira.

A defesa de João Carlos Bacelar foi feita pelo escritório baiano Gamil Föppel Advogados Associados. Em resposta à denúncia apresentada no ano passado ao STF, a defesa afirmou: “tenta-se atribuir caráter criminoso a condutas que, se existentes fossem – e são mais uma vez rechaçadas- , apenas espelhariam o exercício normal da função pública, sem a efetiva demonstração de venda do cargo público ou de solicitações nesse sentido”.

A denúncia da PGR contra Bacelar foi feita em 2022, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que ele teria beneficiado a empresa na atuação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras e na tramitação de uma medida provisória (MP). Em contrapartida, o deputado baiano teria recebido R$ 400 mil, em forma de doações oficiais e em caixa dois, nas campanhas de 2010 e 2014.

Fachin, contudo, afirmou que não houve comprovação do pagamento, além de um registro interno da empresa, em que havia um codinome que supostamente seria do parlamentar.