STF tem maioria para INSS pagar benefício a mulher vítima de violência doméstica

Julgamento em plenário virtual deve ser finalizado nesta segunda (18)

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria dos votos favoráveis para que mulheres afastadas do trabalho em consequência de violência doméstica devem receber auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC é pago a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência morando em uma família com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo.

O relator do caso é o ministro Flávio Dino, que propôs o pagamento. Dino definiu que o foro competente para julgar ações desse tipo é a Justiça estadual.

A proposta reconhece que as mulheres em medida protetiva que precisarem se afastar do trabalho têm seu emprego garantido por até seis meses. As mulheres seguradas da Previdência Social tem direito ao benefício previdenciário, já as de baixa renda, ao BPC. O INSS poderá cobrar do agressor os valores pagos à vítima.

O processo chegou ao Supremo após uma ordem judicial de um juízo criminal estadual para que o INSS cobrisse o salário de uma vítima que foi afastada do trabalho por medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Votaram a favor da proposta os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. O plenário virtual deve acabar nesta segunda-feira (18).