Publicado em 07/07/2020 às 19h20.

STJ vai analisar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Queiroz

Desembargadora Suimei Cavalieri, do TJ-RJ, enviou ao Superior Tribunal de Justiça, os habeas corpus apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz

Redação

A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os habeas corpus apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. Ele está preso desde o dia 18 de junho. O processo está em segredo de justiça. Como a corte está em recesso, o presidente, ministro João Otávio de Noronha, vai decidir sobre o caso.

Suimei compõe a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ e foi voto vencido ao decidir pela manutenção do Caso Queiroz na primeira instância. Ou seja, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem direito a foro especial na segunda instância por ser deputado estadual na época em que os crimes teriam sido praticados.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A operação, batizada de Anjo, cumpre outras medidas autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga suposto esquema de rachadinha, em que servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) devolveriam parte de seus salários ao então deputado Flávio Bolsonaro, que exerceu mandato de 2003 a 2019.

Queiroz passou a ser investigado em 2018 depois que o então Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje UIF, ou Unidade de Inteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou diversas transações suspeitas feitas por ele.