TCU recomenda que Câmara apure viagem de Eduardo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados a abertura de uma investigação para apurar o possível uso irregular de recursos públicos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante viagem aos Estados Unidos.

A recomendação foi divulgada nesta sexta-feira (9), após o TCU analisar uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Para o órgão, há indícios de que a estadia do parlamentar no exterior pode ter sido financiada com dinheiro público, direta ou indiretamente.

Apesar da recomendação, o TCU destacou que não tem competência para julgar o caso, por envolver possível infração penal e questões ligadas à separação entre os Poderes. Por isso, encaminhou a denúncia à Câmara e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando o envio das conclusões e eventuais providências adotadas.

Na representação, Boulos alega que Eduardo Bolsonaro cometeu crime ao manter contatos com governos e grupos estrangeiros com o objetivo de articular ações hostis ao Brasil. Segundo ele, isso configuraria atentado à soberania nacional, com pena prevista de três a oito anos de prisão, conforme o Código Penal.

Outro ponto apontado pelo TCU é que o deputado justificou apenas uma das cinco faltas a sessões da Câmara em março, período em que já estava nos Estados Unidos. Como não havia pedido licença parlamentar, as demais ausências podem configurar infração administrativa. No entanto, o tribunal não abriu investigação direta por considerar que o prejuízo estimado — inferior a R$ 120 mil — não atinge o valor mínimo necessário para apuração pelo órgão.

Se o caso for levado adiante pela Câmara, será a segunda investigação formal envolvendo a viagem de Eduardo Bolsonaro. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que apura se o deputado teria articulado, no exterior, ações contra instituições brasileiras.