Publicado em 07/11/2019 às 22h00.

Toffoli dá voto final e STF veta prisão após condenação em 2ª instância

Decisão abre caminho para liberar cerca de 5 mil réus, segundo o CNJ; entre eles está o ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou nesta quinta-feira (7) a prisão logo após a condenação em segunda instância, revertendo o entendimento da Corte desde 2016. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que o réu só pode ser preso depois do chamado trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos.

Votaram a favor da condenação em 2ª instância os ministros Alexandre Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Contra, votaram Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O voto de Minerva foi do presidente Dias Toffoli, que desempatou o placar depois de uma longa exposição, entendendo que o início do cumprimento da pena só deverá ocorrer após o trânsito julgado do processo.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão abre caminho para liberar 5 mil réus. No âmbito da Operação Lava Jato, pelo menos 38 condenados pela Operação Lava Jato serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre eles está o ex-presidente Lula (PT), preso desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

A aplicação da nova determinação, contudo, não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar a situação processual dos presos, caso a caso.