Portugal volta a permitir que brasileiros solicitem residência no país após entrarem como turista

Portugal voltou a autorizar, nesta sexta-feira (14), que brasileiros que entram no país como turistas, possam solicitar residência sem precisar retornar ao Brasil. A mudança faz parte de um decreto publicado pelo governo português, e facilita o processo de entrada e permanência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo matéria do InfoMoney, até então, quem desejava morar e trabalhar em Portugal precisava solicitar um visto de residência antes de deixar o Brasil, após uma mudança feita pelo governo do país europeu em 2024. Agora, o interessado precisa apenas conseguir um emprego ou ingressar em uma instituição de ensino portuguesa para solicitar a autorização de residência diretamente no país.

A medida beneficia principalmente quem já está no país e deseja regularizar a permanência sem burocracia adicional. Apesar da mudança legislativa, ainda existem entraves administrativos que podem atrasar a implementação das medidas. A plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para pedidos de residência já está pronta, mas ainda não foi liberada oficialmente, o que gera incertezas para quem pretende iniciar o processo.

A AIMA, por sua vez, informa já ter iniciado o treinamento de funcionários para viabilizar a mudança, mas ainda não há uma data oficial para o início da entrega dos novos cartões.

Novos cartões de residência

Outra mudança importante que entra em vigor nesta sexta, é a troca dos antigos documentos de residência em papel A4 por novos cartões com validade de dois anos. Essa atualização facilitará a mobilidade dentro da União Europeia, beneficiando mais de 150 mil imigrantes. Assim como no caso das autorizações, a troca dos cartões de residência ainda não tem um prazo definido para ser concluída.

Controle de fronteiras

O decreto estabelece também novos mecanismos de controle imigratório, incluindo a implementação do Sistema de Entrada/Saída (SES). A iniciativa visa registrar a movimentação de cidadãos de países terceiros, aumentando o controle sobre a permanência de estrangeiros em território português.