Presidente chileno é processado por crimes contra a humanidade

O Tribunal de Garantia de Santiago do Chile acolheu nesta quarta-feira (6) uma ação contra o presidente Sebastián Piñera, acusado de crimes contra a humanidade no contexto da repressão do Exército e da polícia do país contra manifestantes que ocupam as ruas do país há mais de três semanas. As manifestações deixaram 20 mortos, cinco deles por ação direta de agentes de Estado.

Segundo o documento apresentado por advogados que representam organizações de direitos humanos, a ação foi movida contra o presidente chileno pela “responsabilidade que lhe cabe, como autor, como chefe de Estado e de todos os que resultem responsáveis como autores, encobridores e/ou cúmplices de crime contra a humanidade”.

A resolução do juiz Patricio Álvarez apontou que foi admitida “a tramitação da ação interposta”, que agora deverá ser remetida ao Ministério Público local para que seja iniciada uma investigação.

De acordo com a ação, os carabineros (polícia local) e os militares cometeram ao menos nove delitos – entre homicídios, torturas, restrições ilegítimas e abuso sexual – desde o dia 18 de outubro, quando iniciaram-se os protestos no país. Naquela data, Piñera estabeleceu o estado de emergência, entregando o controle da segurança de Santiago e outras cidades ao Exército.

Ao menos 20 mortes foram relatadas, sendo cinco deles por ação direta de agentes do Estado. Foram contabilizados até esta quarta-feira (6), também, pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos, ao menos 1.778 feridos e cerca de 5 mil detidos.

O Ministério Público informou que 14 policiais serão acusados pela prática de tortura contra duas pessoas, uma delas menor de idade, durante o estado de emergência decretado por Sebastián Piñera, que vigorou nos primeiros nove dias de protestos.

Sebastián Piñera garantiu que não há “nada a esconder” diante das acusações de excessos do Exército e da polícia na repressão aos manifestantes. “Estabelecemos total transparência nos dados (sobre a violência policial), porque não temos nada a esconder”, disse.

O presidente acrescentou que manifestantes que promoveram saques e danificaram mais de 70 estações de metrô serão punidos, independente de “qualquer excesso que tenha sido cometido” na repressão a estes delitos.

O Instituto Nacional de Direitos Humanos (NHRI) entrou com 181 ações legais por homicídio, tortura e violência sexual supostamente cometidas por policiais e militares. A Faculdade de Medicina ainda informou que foram registradas mais de cem lesões oculares em manifestantes pelo uso de balas de borracha.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou que fará uma visita ao país, juntando-se à missão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já está no Chile.

Nesta quarta, várias organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial contra a Tortura, chegaram ao país para investigar as denúncias de excessos na repressão aos protestos.