Presidente da Coreia do Sul declara lei marcial, e oposição vota para derrubar decreto

O governo da Coreia do Sul impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país. O presidente argumentou que quer “limpar” o território de aliados da Coreia do Norte, mas a oposição acusou o governo de usar o conflito com Pyongyang para controlar a Assembleia Nacional, segundo informações do portal g1.

A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares, como limitações e controle da imprensa, da Assembleia Nacional e das forças policiais. Todas as atividades políticas, incluindo manifestações, foram proibidas. Sites de notícias do país também relataram instabilidades em seus portais.

Não está claro, porém, se alguma medida concreta foi efetivamente tomada por Yoon. Milhares de manifestantes se reuniram para protestar em frente à sede do Legislativo, em Seul — até a última atualização desta reportagem, não havia registros de prisões ou repressão aos atos.

O acesso à Assembleia Nacional foi fechado após a imposição da lei marcial, e forças especiais da polícia foram enviadas para conter manifestantes. Ainda assim, deputados conseguiram entrar no plenário e realizaram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida.

De acordo com a agência de notícias Yonhap, o próprio partido de Yoon pediu para que ele decretasse o fim do regime de exceção após o voto contrário do Legislativo.

Esta é a primeira vez que um governo da Coreia do Sul, que tem regime democrático e é aliado das principais potências ocidentais, decreta a lei marcial desde o fim da ditadura militar no país, na década de 1980.

O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, acusou a oposição de estar se aliando à Coreia do Norte — com quem a Coreia do Sul ainda está tecnicamente em guerra — para inviabilizar seu governo. Já a oposição, que tem maioria no Legislativo, afirmou que Yoon quer ampliar seus poderes.

Ele fez o anúncio decretando a lei marcial em um pronunciamento surpresa emitido pelas TVs sul-coreanas no início da noite no horário local (manhã de terça pelo horário de Brasília).

No pronunciamento, Yoon, conservador que governa o país há dois anos, não especificou as ameaças da Coreia do Norte que justificam a imposição da lei e disse apenas que a medida foi adotada para detectar “elementos pró-Coreia do Norte”.

“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, disse Yoon.

No discurso, o presidente criticou movimentos feitos nesta semana pela oposição na Câmara dos Deputados, como uma moção de impeachment contra promotores do país — Yoon também foi promotor antes de assumir a presidência — e a rejeição a uma proposta de orçamento do governo.

Após o anúncio, centenas de pessoas foram para a frente da Assembleia Nacional do país, na capital Seul, onde, segundo a imprensa local, forças militares já começaram a tomar o controle. Depois da votação, vários manifestantes celebraram a aprovação da derrubada da lei e pediram a prisão do presidente. As forças especiais que haviam entrado na sede do Legislativo foram vistas deixando o local, segundo a imprensa do país.

O líder da oposição, Lee Jae-Myung, disse após a votação emergencial que a lei marcial é inválida e que, por isso, qualquer pessoa atuando sob essa medida está descumprindo a lei do país.

O governo ainda não havia se manifestado sobre a votação emergencial até a última atualização desta reportagem.

O chefe da Polícia da Coreia do Sul criticou a medida e convocou uma reunião de emergência ainda nesta terça para debater a medida.