Suprema Corte dos EUA derruba ‘tarifaço’ de Donald Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal nesta sexta-feira (20) o aumento das tarifas decretado pelo presidente do país, Donald Trump, a produtos de diversos países.

O julgamento analisou um recurso do Departamento de Justiça contra às “taxas recíprocas” impostas em abril de 2025 impostas por Trump. Na decisão, a Suprema Corte dos EUA entendeu que o presidente norte-americano extrapolou sua autoridade ao elevar a maior parte das tarifas globais com base em uma lei federal de 1977, originalmente voltada a situações de emergência.

Na prática, a decisão estabelece limites ao poder de Trump para definir tarifas sem aprovação do Congresso e pode impactar diretamente medidas comerciais adotadas contra o Brasil. O processo se arrastava desde meados de 2025.

A análise do caso começou em setembro de 2025, quando a Suprema Corte decidiu examinar a legalidade das tarifas após recurso do governo americano. Empresas afetadas e 12 estados dos EUA questionaram as taxas na Justiça.

Durante as sustentações orais em novembro, os juízes discutiram se Trump ultrapassou a competência do Congresso ao impor tarifas com base na lei de 1977. A Corte possui maioria conservadora de 6 a 3, e alguns juízes levantaram dúvidas sobre o poder “inerente” dos presidentes em negociações internacionais, sinalizando possível divisão sobre o resultado.

Em agosto de 2025, Trump criticou o tribunal de apelações que havia declarado ilegais a maioria das tarifas. Ele manteve as taxas em vigor até que a Suprema Corte se manifestasse e afirmou nas redes sociais que as tarifas eram “a melhor ferramenta para ajudar os trabalhadores americanos e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”.

Impactos ao Brasil

Em abril de 2025, Trump aplicou uma alíquota adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Em julho, o presidente dos EUA elevou a taxa em 40%, totalizando 50%. No entanto, alguns produtos acabaram ficando de fora, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa de 40% sobre novos itens, como café, carnes e frutas.