TikTok contra-ataca e processa EUA: confira os argumentos da plataforma

Na última terça-feira (7), o TikTok iniciou oficialmente o desafio legal contra a lei assinada pelo presidente Joe Biden em abril, que pode banir o aplicativo de vídeos curtos nos Estados Unidos, a menos que sua empresa-mãe, a chinesa ByteDance, concorde em vendê-lo para um proprietário americano. A informação é de uma reportagem da Forbes.

A Forbes aponta que a companhia entrou com uma ação judicial com o objetivo de barrar o “Ato de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros”, projeto de lei que dá à ByteDance 270 dias para se desfazer de seu principal ativo ou enfrentar a remoção do TikTok das lojas de aplicativos em todo o país. Na ação, a controladora afirma que a lei é inconstitucional e pretende prejudicar a plataforma — apesar das garantias de Biden e da Casa Branca de que o objetivo não é acabar com o TikTok, mas mantê-lo em operação sob nova propriedade.

Ainda segundo a Forbes, a ByteDance descreve a lei como uma violação aos direitos da Primeira Emenda, bem como dos direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos. “Há boas razões pelas quais o Congresso nunca antes promulgou uma lei como esta”, escreveram os advogados da empresa em uma reclamação de 67 páginas. “O Congresso deve obedecer aos ditames da Constituição e o Ato deve ser suspenso.”

A nova lei é resultado de anos de crescentes temores de segurança nacional referentes ao TikTok, baseados no argumento de que o aplicativo poderia ser usado para vigiar americanos ou manipular o discurso público. As preocupações foram intensificadas por uma série de reportagens da Forbes revelando que a ByteDance usou o TikTok para espionar jornalistas, suprimir a discussão de certos tópicos “sensíveis” em algumas de suas plataformas e tratar de forma inadequada os dados de criadores de conteúdo, anunciantes, celebridades, políticos e figuras públicas. Enquanto isso, outros alegam que banir o aplicativo seria um golpe para a economia, e os advogados que impediram sua proibição pelo ex-presidente Donald Trump em 2020 já estão reunindo criadores para se juntarem ao processo para resistir, acrescenta a Forbes.

A reportagem da Forbes ainda destaca que a campanha de Biden aderiu ao TikTok pouco antes dele assinar a lei que poderia banir o aplicativo, uma medida que deixou alguns críticos e criadores coçando a cabeça. O TikTok usou isso — e o fato de que vários membros do Congresso que apoiaram a lei também são ativos no TikTok — como munição para mostrar que os supostos riscos de segurança nacional do aplicativo são irrelevantes. “Este uso contínuo do TikTok pelo presidente Biden e membros do Congresso mina a alegação de que a plataforma representa uma ameaça real aos americanos”, escreveram os advogados.

“A venda exigida pelo Ato para permitir que o TikTok continue operando nos Estados Unidos simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente”, disse o TikTok no processo. “É ilusório ao ponto de ser impraticável”. Alguns especialistas e pessoas que trabalham de perto com o aplicativo compartilham dessa visão, argumentando que será impossível separar o TikTok da ByteDance. As reportagens da Forbes também mostraram repetidamente o quão entrelaçadas são as duas empresas, algo que a plataforma enfatizou.