Após ação do MP, secretária afirma ter seguido lei

Em nota, o MP disse ter alertado o gestor municipal sobre a ilegalidade do modelo de terceirização

Redação

A secretária de Saúde de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, afirma ter seguido a lei vigente no país no caso que fez o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionar o prefeito, Zé Ronaldo, e ela.

“Importante frisar que a referida licitação assegurou contrato amplamente vantajoso para o Município, com significativa redução de custos”, afirma a secretária. A gestão da mão de obra na UPA em questão é de inteira responsabilidade da cooperativa legitimamente contratada. O Governo Municipal, porém, está adotando providências para realizar uma nova licitação, com a finalidade de contratar empresa especializada em gestão de unidades de saúde. A contratada vai gerir a nova Unidade de Pronto Atendimento em construção no bairro Queimadinha, que será inaugurada nos próximos meses. Este modelo será implantado também na UPA da Mangabeira. Quanto ao concurso público realizado pelo Município, todos os candidatos aprovados no certame foram nomeados. Em algumas funções, ofertou-se bem mais vagas que o previsto, convocando-se de dezenas de pessoas do cadastro de reserva. Eram 210 vagas iniciais e foram convocados 953, como já explicou o secretário de Administração, João Marinho Gomes Junior”, diz, em nota.

A secretária observa que, em todo o país, Unidades de Pronto Atendimento são geridas por empresas ou instituições contratadas. “Aqui mesmo em Feira, há o exemplo da UPA que funciona na área do Hospital Geral Clériston Andrade. O próprio HGCA possui centenas de funcionários contratados mediante terceirização. O mesmo ocorre com unidades como Hospital do Subúrbio e Hospital Estadual da Criança, em Salvador, ou o Hospital do Oeste, em Barreiras”, aponta.

Em nota, o MP disse ter alertado o gestor municipal sobre a ilegalidade do modelo de terceirização de mão-de-obra adotado no Município. No entanto, as irregularidades continuaram.

Agora, o promotor solicita à Justiça que os acusados percam a função pública, tenham os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e paguem multa civil.