Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia identifica fábrica clandestina de fogos

Uma operação integrada de fiscalização interditou, no último dia 14, uma fábrica clandestina de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, e prendeu em flagrante o proprietário, Ariosvaldo Prazeres.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), teve papel decisivo na identificação das irregularidades e na articulação da ofensiva que percorreu três municípios baianos com histórico de produção ilegal de artefatos explosivos.

Batizada de “Operação Brincar com Fogo”, a ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Exército Brasileiro, além da própria Auditoria. As equipes atuaram em três alvos previamente identificados em regiões rurais de Muniz Ferreira, Santo Antônio de Jesus e São Felipe.

No primeiro ponto, uma propriedade em Muniz Ferreira interditada em 2024 pela fiscalização do trabalho, foi constatado o cumprimento da interdição. A equipe não identificou indícios de retomada da produção nem presença de trabalhadores no local.

No segundo alvo, situado no povoado de Boa Vista, zona rural de Santo Antônio de Jesus, foram encontradas novas e graves irregularidades. O estabelecimento já havia sido notificado em dezembro de 2023 por armazenamento irregular de artefatos explosivos.

Na ação, foi verificada a continuidade do descumprimento das normas de segurança previstas na NR 19, além da produção clandestina de “estalos de salão” (traques de massa). Os auditores-fiscais lavraram autos de infração com base nas irregularidades constatadas.

Também foi constatada, no local, a presença de um trabalhador antigo que prestava serviços sem qualquer vínculo formal e em condições de total desrespeito às obrigações trabalhistas. A situação será apurada no âmbito da ação fiscal e poderá resultar em medidas de responsabilização contra o empregador.

No terceiro alvo, uma propriedade no município de São Felipe, não foi detectada atividade de fabricação ou armazenamento de fogos.

No caso da fábrica interditada em Santo Antônio de Jesus, funcionava em uma casa adaptada, sem licenças ou qualquer condição de segurança para a atividade, expondo trabalhadores e moradores da região a riscos extremos.

O local pertencia a familiares de Gilson Froes Prazeres Bastos, ex-vereador da cidade e já condenado judicialmente a não atuar no setor. A Justiça do Trabalho havia proibido, por liminar, qualquer atividade ligada à produção e comercialização de fogos por Gilson, seus sócios e empresas.

A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi essencial para revelar um esquema de informalidade que visa escapar da responsabilização judicial e das obrigações legais. A reincidência das práticas e a tentativa de burlar decisões judiciais sustentam a lavratura de novos autos e o pedido de aplicação de multa de R$ 200 mil por item descumprido, conforme sentença anterior.

O presidente do Sinait DS/BA, Diego Leal, destacou a relevância da fiscalização para a proteção da vida e o papel estratégico da categoria:

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho cumpre uma missão essencial para a sociedade, que vai muito além da aplicação da lei – é a defesa da vida e da dignidade no trabalho. O Sinait tem atuado de forma permanente pela valorização da carreira e por melhores condições para que os auditores-fiscais sigam exercendo esse papel com independência e eficácia”, afirmou.

O material apreendido será incinerado em pedreira autorizada, e a operação continuará com novas diligências nos próximos dias. O Sinait DS/BA segue acompanhando os desdobramentos e reafirma seu compromisso com o fortalecimento da fiscalização trabalhista.