Publicado em 04/12/2024 às 16h55.

Câmara aprova projeto que autoriza pessoas jurídicas a estabelecerem cemitérios

O projeto segue para aguardar a sanção do prefeito Colbert Martins

Redação

Foto: Prefeitura Feira de Santana/assessoria

Um projeto de lei autorizando que pessoas jurídicas possam ter o direito de estabelecer cemitérios em Feira de Santana foi aprovado nesta quarta-feira (4), em segunda votação, na Câmara de Vereadores.

Com a alteração prevista no Projeto de Lei, a permissão se estende a pessoas jurídicas de direito privado constituídas para este fim, desde que estejam legalmente constituídas, possuam idoneidade financeira e sejam titulares do imóvel.

A nova redação do artigo ainda retira a obrigatoriedade de, tanto pessoas jurídicas, quanto às associações, exercerem atividades em Feira de Santana há mais de dez anos.

Atualmente, o estabelecimento de cemitério particular é permitido apenas às associações religiosas e entidades de caráter assistencial, educacional e filantrópico, que devem estar legalmente constituídas, possuírem idoneidade financeira, estarem estabelecidas e exercerem atividades no Município há mais de dez anos, além de serem titulares do imóvel.

A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania) altera o artigo 28⁰ da Lei Ordinária 1.048/1987. Agora, o Projeto segue para aguardar a sanção do prefeito Colbert Martins.

O vereador argumenta que a maioria dos cemitérios em Feira de Santana estão irregulares, contendo problemas ambientais, como a contaminação do solo, por exemplo. De acordo com ele, o objetivo é trazer uma legislação atualizada e uma regulamentação que estimule a livre iniciativa.