Publicado em 24/09/2020 às 14h27.

Cinco ações são encerradas com acordos de R$ 7,6 milhões entre mineradoras e MP

Mineradoras se comprometeram a custear projetos para compensação ambiental destinados à fauna e à flora

Redação
Foto: Divulgação / MP-BA
Foto: Divulgação / MP-BA

 

Cinco ações civis públicas ajuizadas em Jacobina foram encerradas após acordos celebrados entre o Ministério Público estadual (MPBA), as empresas Jacobina Mineração e Comércio Ltda e suas controladoras, integrantes do grupo Yamana Gold INC, e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema). Os acordos são da ordem de R$ 7,6 milhões, e foram assinados durante audiência conjunta realizada pelos juízes titulares das Varas da Fazenda Pública e 3ª Vara Cível de Jacobina, Maurício Alvares Barra e Marley Cunha Medeiros, respectivamente.

As empresas se comprometeram a custear projeto na ordem de R$ 4 milhões para compensações ambientais destinadas à fauna silvestre. Os recursos serão utilizados, prioritariamente, na construção, equipagem e financiamento da operação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), na divisa de Jacobina e Miguel Calmon, nas proximidades do Parque Estadual Sete Passagens, Unidade de Conservação do Estado da Bahia.

Outro montante, da ordem de R$ 1,5 milhão, será destinado à flora. Os recursos serão usados no desenvolvimento e implantação do Projeto Harpia Caatinga, em parceria com o Inema e a Fundação José Silveira. O objetivo do projeto é monitoramento, via satélite, das aões de desmatamento irregular no bioma Caatinga, para subsidiar as ações de fiscalização, pelos órgãos competentes, abrangendo os municípios da região.

Outros R$ 400 mil serão destinados ao Parque Municipal das Macaqueiras, Unidade de Proteção Integral de Jacobina. Um projeto de responsabilidade socioambiental em Programa de Geração de Emprego e Renda receberá R$ 1 milhão para elaborar e executar um Plano de Desenvolvimento Local, e desenvolver um projeto de Mitigação de Impactos nas comunidades vizinhas ao empreendimento.

Outros R$ 40 mil serão investidos em benefício do Centro de Proteção Animal de Jacobina. A verba será utilizada também em projetos de democracia e educação ambiental. As empresas ainda se comprometeram a adotar medidas significativas para a comunidade, como a instituição de uma Ouvidoria Socioambiental e a elaboração de um Plano de Aprimoramento dos Mecanismos para Identificação e Combate a Incêndios.