Publicado em 23/09/2020 às 16h26.

Contas da prefeitura de 2017 são rejeitadas pelo TCM

Edimário Paim de Cerqueira, que foi multado em R$ 80 mil, pode recorrer da decisão

Redação
Foto: reprodução/site da prefeitura de Coração de Maria
Foto: reprodução/site da prefeitura de Coração de Maria

 

A despesa total com a folha de pessoal acima do limite legal levou o Tribunal de Contas dos Municípios a rejeitar as contas da prefeitura de Coração de Maria relativas a 2017. O prefeito Edimário Paim de Cerqueira, que ainda pode recorrer, foi multado em R$ 72 mil em razão desta acusação e em R$ 8 mil por irregularidades outras apontadas no relatório técnico

O relator é o conselheiro substituto Cláudio Ventin.Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$113.821,04, com recursos pessoais. Esta penalidade refere-se a despesas com juros e multas por atraso de pagamento (R$53.847,07); pagamento de multa junto ao Detran sem reembolso do infrator (R$2.130,80); processo de pagamento não encaminhado ao TCM (R$7.007,00); e pela ausência de comprovação de despesa (R$50.836,17).

Segundo o TCM, a despesa total com pessoal alcançou R$27.180.910,55, equivalente a 62,71% da Receita Corrente Líquida de R$43.342.125,71, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou como ressalvas a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária, contratação sem a realização de concurso público e processos de pagamento de folhas de pessoal sem a comprovação dos créditos individuais nas contas dos servidores. O bahia.ba entrou em contato com o prefeito, via e-mail, mas ainda não recebeu nenhuma resposta.