Ex-prefeito baiano é condenado a devolver R$ 26 mil aos cofres públicos

Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia identificou irregularidades no processo de aquisição de medicamentos no município de Canarana, na região de Irecê, durante o ano de 2024. O Ex-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado estadual, Ezenivaldo Alves Dourado (PL), “Zeni”, foi determinado a pagar R$26.193,04, com recursos pessoais para ressarcir os cofres públicos.

A decisão foi tomada na sessão do TCM desta terça-feira (28), com relatoria da conselheira Aline Peixoto. Ainda é possível recurso.

A auditoria da 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM avaliou a conformidade do Credenciamento nº 005/2024 e no Contrato nº 01080524, que somaram R$1.149.055,45 em recursos aplicados. Foram avaliados documental, entrevistas e  realizadas inspeções in loco, a partir de mapeamento de riscos previamente identificado.

Foram identificadas graves irregularidades, especialmente na utilização indevida de contratação direta por inexigibilidade, com uso inadequado do procedimento de credenciamento ao invés de um pregão eletrônico.

Segundo a auditoria, a prática comprometeu a competitividade, a impessoalidade e a economicidade da contratação, além de indicar possível direcionamento e aquisição de medicamentos por preços superiores aos de mercado.

O TCM também constatou falhas na estimativa de quantitativos e de preços dos medicamentos, a ausência de memória de cálculo, a deficiência na fiscalização contratual, inadequações no armazenamento dos medicamentos e fragilidades no controle de estoque (como a inexistência de inventários periódicos), divergências entre registros e contagem física e ausência de sistema informatizado integrado.

Foi identificado ainda o sobrepeço e o superfaturamento na aquisição de medicamentos no valor de R$ 26.193,04, razão pela qual foi determinado ao ex-prefeito o ressarcimento desse montante ao erário municipal.

Por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, o Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência do relatório de auditoria, aplicação de multa ao ex-prefeito e ressarcimento ao erário diante da gravidade das irregularidades constatadas.