Publicado em 08/03/2017 às 18h00.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores é denunciado ao MP-BA

Cícero Ronaldo de Lima Xavier foi multado em R$ 4 mil e pode ser punido por improbidade administrativa

Redação
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação/Blog do Chico Ferreira

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, nesta quarta-feira (8), por unanimidade, formular uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-presidente da Câmara de Sobradinho Cícero Ronaldo de Lima Xavier, conhecido como “Batata”, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$ 4 mil.

De acordo com a Corte de Contas, a contratação direta do escritório Carlos Luciano Advogados Associado, em 2016, a um custo de R$95.400,00, ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, sem, contudo, preencher os requisitos indispensáveis para sua utilização.

“Não foi comprovada a singularidade do objeto contratado já que se tratava de simples assessoria jurídica para atender à demanda da Câmara Municipal. Desta forma, não há qualquer elemento que demonstre uma situação anômala ou incomum ao funcionamento da máquina administrativa, que legitimasse a contratação direta de um escritório de advocacia”, ressaltou o relator, o conselheiro Paolo Marconi. Cabe recurso da decisão.

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