Publicado em 27/11/2019 às 22h00.

Ex-presidente da Câmara é afastado do cargo de vereador por 180 dias

Lukas Paiva é acusado de liderar esquema criminoso que fraudava escrituração contábil de pagamentos de contribuições previdenciárias

Redação
Foto: Reprodução/Blog Agravo
Foto: Reprodução/Blog Agravo

 

A Justiça baiana determinou nesta quarta-feira (27) o afastamento por 180 dias do ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, do cargo de vereador.

A decisão atendeu ao pedido de liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. A pedido do MP, foi determinada também a indisponibilidade de bens, no valor aproximado de R$ 215,7 mil, do edil e de mais quatro acusados na ação por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos.

As acusações são resultado das investigações realizadas na Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade.

Conforme a decisão, além de afastado, Lukas Paiva não poderá frequentar o prédio da Câmara, utilizar dos serviços do órgão e manter qualquer tipo de contato com os servidores da Casa.

Ficou comprovado que o vereador tentou prejudicar as investigações do MP a partir de assédio a colaboradores e a estagiários do escritório de advogacia de um dos investigados, além de oferecer cargos fantasmas a um dos acusados para tentar fazê-lo desistir de acordo de colaboração com o MP.

Segundo a ação, os acusados cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos em esquema de fraudes na escrituração contábil de pagamentos de contribuições previdenciárias ao INSS, por meio de falsificação ou alteração de Guias de Recolhimento Previdenciário, cujos valores registrados eram superiores ao recolhimento efetivamente realizado.

Com a fraude, o objetivo era maquiar as saídas ilegais, sem despesas correspondentes, dos recursos da Câmara. Lukas Paiva foi apontado como líder do esquema criminoso, executado quando ele ocupava a presidência da Casa.

Os outros acusados são: Antônio Lavigne de Lemos, considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de controlador interno da Câmara, ele seria o responsável por fazer pagamentos inexistentes e superfaturados; Rodrigo Alves dos Santos, apontado por gerar guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas; o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, teria se beneficiado das transferências bancárias e seria o supervisor das fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de Oliveira.

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