Homem preso por dois anos sem determinação judicial é solto pela DPE

Preso há dois anos sem determinação judicial no Conjunto Penal de Eunápolis, no sul do estado, um homem, que não teve a identidade revelada, foi solto, nesta terça-feira (11), após intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).

Em 2015, o pedreiro, de 42 anos, foi abordado por policiais militares e detido na delegacia de Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, sob a alegação de suposto mandado de prisão em trâmite em Uruçuca, também no sul da Bahia. De lá, foi para o Conjunto Penal de Eunápolis para esperar decisão judicial. Este seria o fluxo normal do sistema de segurança pública se não fossem os seguintes fatos: não haver qualquer determinação judicial para a prisão.

Segundo o defensor público Fábio Fonseca, responsável pela ação, a existência de detentos sem determinação judicial, é recorrente no sistema prisional. “Tal fato gravíssimo faz refletir sobre a importância da atuação da instituição nas unidades prisionais, visando coibir ilegalidade e violações a direitos humanos”, analisa.